Seu Navegador não suporta javascript CGE - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Decretos – Estadual
Logo Goiás Inovador

DECRETO ESTADUAL Nº 5.462/2001. Institui o Código de Conduta Ética da Alta Administração Pública Estadual.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2001/decreto_5462.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 6.847/2008 - Institui normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil de exercício financeiro.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=6213

 

DECRETO ESTADUAL Nº 6.907/2009 - Regulamenta a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2009/decreto_6907.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 6.962/2009 - Regulamenta a Lei Complementar no 64, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2009/decreto_6962.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.141/2010 - Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2010/decreto_7141.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.183/2010, ALTERADO PELO DECRETO Nº 7.410, DE 27/07/2011 - Estabelece medidas de manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=8137

 

DECRETO ESTADUAL N° 7.204/2011 - Estabelece Medidas de Gestão de Pessoal no Âmbito do Poder Executivo. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_decretos.php?id=8228

 

DECRETO ESTADUAL Nº ° 7.396/2011 - Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=8621

 

DECRETO ESTADUAL N° 7.437/2011 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9063

 

DECRETO ESTADUAL N° 7.468/2011 - Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=9317

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.499/2011 - Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dá outras providências
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2011/decreto_7499.htm

 

DECRETO ESTADUAL N° 7.902/2013 - Dispõe sobre a implantação e o uso do sistema de controle de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=11364

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.903/2013 - Institui e organiza o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=11360

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.904/2013 - Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2013/decreto_7904.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 7.905/2013 - Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a coordenação técnica da Controladoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2013/decreto_7905.htm

 


DECRETO ESTADUAL Nº 8.391/2015 - Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2015/decreto_8391.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 8.463, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN – e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2015/decreto_8463.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 8.465/2015. Regulamenta o controle de frequência do servidor da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2015/decreto_8465.htm

 

DECRETO ESTADUAL Nº 8.855/16 - Dispõe sobre a emissão de declaração formal acerca das situações configuradoras de conflito de interesses por parte dos agentes públicos que especifica. http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=16300

 

DECRETO ESTADUAL Nº 8.865/2017 - Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2017.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/decretos/numerados/2017/decreto_8865.htm

 

CGE - Controladoria Geral Estado de Goiás Rua 82, Nº400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º Andar, Setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO Atendimento ao público: 8:00/12:00 e 14:00/18:00 (Seg. à Sex.) Telefone: (62) 3201 5354 | E-mail: cge@cge.go.gov.br

© 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Todos os direitos reservados