Seu Navegador não suporta javascript CGE - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Leis Estaduais
Logo Goiás Inovador

LEI ESTADUAL N° 8.033/1975- Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1975/lei_8033.htm)

 

LEI ESTADUAL N° 10.460/1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=4221

 

LEI ESTADUAL N° 11.416/1991 - Dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1991/lei_11416.htm)

 

LEI ESTADUAL Nº 13.569/1999 - Dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/1999/lei_13569.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 13.664/2000 -Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2000/lei_13664.htm

 

LEI ESTADUAL N° 13.800/2001 -Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=1907

 

LEI ESTADUAL N° 13.909/2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_13909.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 14.910/2004 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2004/lei_14910.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 15.503/2005 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2005/lei_15503.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 15.731/2006 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15731.htm

 

LEI ESTADUAL N° 16.168/2007. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (LOTCE).

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=7326

 

LEI ESTADUAL Nº 16.434/2008 - Estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2008/lei_16434.htm

 

LEI ESTADUAL N° 16.921/2010 - Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o Grupo ocupacional Gestor Governamental.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2010/lei_16921.htm

 

LEI ESTADUAL N° 17.257/2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, lei que criou a CGE e definiu suas competências.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=9899

 

LEI ESTADUAL N° 17.928/2012. Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=10584

 

LEI ESTADUAL Nº 18.025/2013.Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 18.672/2014. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2014/lei_18672.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 18.699/2014. Estabelece percentual máximo destinado ao atendimento de despesas com os serviços que especifica. Disponível em: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=11785

 

LEI ESTADUAL Nº 18.846/2015.Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=13297

 

LEI ESTADUAL N° 19.019/2015 - Dispõe sobre a apuração de freqüência do Servidor da Administração direta, Autárquico e Fundacional do Poder Executivo, a ser aferida por meio do ponto eletrônico.

http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2015/lei_19019.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 19.224/2016. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019. http://www.gabinetecivil.go.gov.br/leis_ordinarias/2016/lei_19224.htm 

 

LEI ESTADUAL Nº 19.424/2016. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2016/lei_19424.htm

 

LEI ESTADUAL Nº 19.588/2017. Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2017/lei_19588.htm

CGE - Controladoria Geral Estado de Goiás Rua 82, Nº400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º Andar, Setor Sul - CEP 74015-908 - Goiânia - GO Atendimento ao público: 8:00/12:00 e 14:00/18:00 (Seg. à Sex.) Telefone: (62) 3201 5354 | E-mail: cge@cge.go.gov.br

© 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - Todos os direitos reservados