Seu Navegador não suporta javascript CGE - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Conselho da Transparência atualiza andamento de projetos de integridade e combate à corrupção
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A 48ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi realizada dia 4/3, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Presidida pelo subcontrolador de Controle Interno e Correição da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Marcos Tadeu de Andrade, a reunião teve início com a apresentação dos projetos contemplados na categoria Inovação do Prêmio Goiás Mais Transparente: “O Agro é de Todos”, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e o “Painel Tempo Real”, da Emater/GO, cases de sucesso relacionados às páginas de acesso à informação.

Marcos Tadeu apresentou o servidor de carreira da CGE, Weyk Gomes, como o novo gerente de Transparência Ativa da CGE e os novos representantes no conselho, pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), Christhyan Martins Castro Milazzo e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado.

Projetos
O integrante do TCU e coordenador do Fórum de Combate à Corrupção em Goiás (Focco), André Acevedo, atualizou os conselheiros sobre o andamento de três projetos para os quais a atenção do Focco está voltada: Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção; Programa de Integridade nos Estados Brasileiros e o Programa Integrado de Retomada de Obras Públicas (Destrava Brasil). André Acevedo explicou que a Rede de Controle de Goiás, desde 2019, tem acesso aos dados de outras 25 entidades.

Sobre a Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude, iniciada no Brasil no ano passado, André Acevedo informou que será replicado em todas as 25 redes estaduais. Já o Programa de Integridade nos Estados Brasileiros será desenvolvido a princípio em cinco Estados, incluindo, Goiás, com a participação da CGE.

Quanto ao Destrava Brasil, André Acevedo explicou que ele surgiu a partir de um diagnóstico realizado nos anos de 2018 e 2019. Goiás será o piloto da experiência, que visa garantir a retomada de construções públicas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público. Nessa primeira fase, as atenções estarão voltadas especialmente para as creches do Proinfância/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em relação ao Programa de Integridade nos Estados Brasileiros, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, esteve no final de 2019 na Dinamarca e trouxe vários planos de ação para serem desenvolvidos em Goiás, inclusive a implantação de programas de compliance nos demais poderes, que está adiantado no Executivo. No mês de julho deste ano, uma comissão da Dinamarca virá ao Brasil para acompanhar o andamento do programa.

O representante da Casa Civil, Edir Lopes de Oliveira, anunciou a realização do projeto Revisa, que tem o objetivo de checar todo o arcabouço normativo para identificar aquelas leis que estejam ultrapassadas. Já foram revistos cerca de 700 decretos e 200 leis. Segundo Edir Lopes, será feita também a digitalização do arcabouço histórico (Diários Oficiais), hoje arquivado em papel na Casa Civil.

O Conselho
O Conselho tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência na gestão da administração pública estadual, bem como estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Integram o Conselho: Controladoria-Geral do Estado de Goiás; Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado da Economia; Secretaria de Estado da Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas dos Municípios; Associação Goiana de Imprensa e Fórum Goiano de Combate à Corrupção.

E também o Conselho a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás; Fórum Empresarial; Fórum das Universidades Privadas; Universidade Federal de Goiás; Universidade Estadual de Goiás; Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás; Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Goiás; Comitê para Democratização da Informática; Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiânia.

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