Seu Navegador não suporta javascript CGE - Controladoria Geral do Estado de Goiás - Programa do Governo de Goiás gera economia dos recursos públicos
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Implantado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, o Programa de Compliance Público de Goiás, maior programa de integridade do país, apresenta resultados concretos na melhoria da gestão pública e na economia de recursos para investimentos em serviços à população

 

 Análise preventiva dos processos de aquisição emergencial durante a pandemia economizou mais de R$ 35 milhões do Tesouro Estadual de Goiás

 

Um dos eixos do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a gestão de riscos implantada nos órgãos do governo estadual tem apresentado, além da melhoria de serviços para a população, resultados positivos também na economia dos recursos públicos. O levantamento e tratamento dos principais riscos de forma planejada e coordenada nas secretarias e empresas do Poder Executivo já evitou gastos superiores a R$ 200 milhões do Tesouro Estadual.

Alguns dos resultados produzidos pelo PCP foram apresentados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao governador Ronaldo Caiado, que em fevereiro de 2019 determinou a implantação desse programa de integridade em todos os órgãos de sua administração. O Programa de Compliance Público está implantado em 31 órgãos e em fase de finalização em mais 12 entidades estaduais.

Foram levantados e identificados pelos gestores e servidores desses órgãos mais de 1.500 riscos e propostas mais de 2 mil ações de controle para acabar ou minimizar com a possibilidade deles se materializarem. Seguem alguns dos exemplos da gestão de riscos que resultaram em economia potencial para os goianos.

Resultados apresentados

Órgão: Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Risco: Contratações irregulares durante a pandemia
Ações de controle
- Análise preventiva da CGE nos processos aquisitivos emergenciais
- Interação da Câmara de Gestão de Gastos e CGE
Resultados
- Economia de R$ 35,6 milhões de nos processos aquisitivos emergenciais até agosto de 2020
- Melhoria das estimativas de preço e de quantitativo

Órgão: Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Risco: Ineficiência na elaboração de cálculos e precatórios
Ações:
- Orientações para uso dos índices adequados
- Aproximação da área com os procuradores do Estado responsáveis pelas demandas
Resultados:
- Maior segurança nas análises
- Economia potencial de R$ 157 milhões até agosto de 2020

Órgão: Secretaria de Administração (Sead)

Risco: Pagamento em duplicidade de processos extra folha de pagamentos
Ações:
- Convênio Sead e Secretaria da Economia
- Inclusão de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no processamento da folha (automatização)
Resultados:
- Dos 427 processos, 307 passaram a ser pagos dentro da folha de pagamentos
- Economia potencial de R$ 1,5 milhão até agosto de 2020

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Pagamento indevido de pensões, benefícios e proventos
Ações:
- Revisão de todos os benefícios (instituição de Grupo de Trabalho para revisão e auditoria)
- Recadastramento e Prova de vida anual dos beneficiários
Resultados:
- Economia estimada de R$ 234 mil por ano
- Interrupção pagamentos indevidos de pensões, benefícios e proventos
- Segurança das informações

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Erros no cálculo de pagamento do auxílio alimentação e da parcela indenizatória aos servidores (cálculo manual)
Ações:
- Parceria entre Sead e Secretaria da Economia
- Automatização dos cálculos das rubricas
Resultados:
- Aumento da produtividade: redução do tempo mensal gasto para execução dos trabalhos caiu de três dias para duas horas
- Redução dos erros de cálculo
- Redução do risco de prejuízo ao erário

Órgão: Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Risco: Saturação do atendimento aos usuários da Juceg
Ações:
- Padronização dos atendimentos
- Atualização das plataformas digitais
- Testes periódicos no sistema de registro mercantil
Resultados:
- Redução de 62% para 7% no índice de abandono das ligações de usuários
- Estado subiu do 27º para o 3º lugar no ranking nacional de registros mercantis (celeridade nos processos de abertura de empresas)

Outros resultados da gestão de riscos nos órgãos:

- Criação de estrutura administrativa específica para cuidar de acordos entre o setor público e setor privado
- Impedimento da entrada em exercício de servidores antes da formalização do vínculo trabalhista, que gerava ações judiciais
- Integração de áreas que trabalhavam de forma isolada
- Otimização de processos de trabalho
- Implementação de monitoramento dos resultados de atividades
- Criação de atendimento por vídeo a usuário de serviço público com deficiência
- Intervenção em situações de risco extremo.

O Programa

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O PCP é um sistema de proteção para a administração, principalmente da gestão do recurso público, para garantir que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. Com a consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de riscos nos órgãos estaduais envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. O PCP tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos:

Eixo 1 - Ética - Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público.

Eixo 2 - Transparência - Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são investidos.

Eixo 3 - Responsabilização - Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.

Eixo 4 - Gestão de Riscos - Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.

 

Controladoria-Geral do Estado (CGE) - Governo de Goiás

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