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Praticada uma transgressão disciplinar por servidor público estadual, surge para o Estado o poder-dever de apurar o fato e aplicar a penalidade cabível, mediante prévia instauração de processo administrativo disciplinar.

A Corregedoria-Geral do Estado tem como principal atividade a fiscalização desta atividade correicional desenvolvida no âmbito dos órgãos da administração publica estadual, velando pela regularidade, legalidade, celeridade e eficiência dos procedimentos disciplinares em curso no Estado.

Para tanto, a Superintendência atua preventivamente de modo a evitar a ocorrência de irregularidades, promovendo cursos de capacitação dos servidores que atuam na esfera disciplinar e, corretivamente, avocando os processos em curso para fins de corrigir lhes o andamento.

Importante ressaltar que, embora a Superintendência de Corregedoria-Geral não tenha a competência para aplicação de penalidade a servidores do Estado, poderá, em caso de omissão da autoridade competente, requisitar a instauração de sindicância ou PAD para apurar possíveis praticas de transgressões disciplinares.

A Superintendência possui as seguintes gerências.
1. Gerência de Correições e Acompanhamento de Processos
2. Gerência de Processo Administrativo de Responsabilização


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