Instruções Normativas - CGE
2023
| Instrução Normativa nº 01/2023 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. | Leia Mais |
| Instrução Normativa nº 03/2023 | Introduz alterações na Instrução Normativa nº 001/2022, que estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE. | Leia Mais |
2022
| Instrução Normativa nº 02/2022 | Regulamenta o ato administrativo de instauração e da citação no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | Leia Mais |
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Instrução Normativa nº 01/2022 |
Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE. |
2021
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Instrução Normativa nº 03/2021 |
Regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF (com as alterações dadas pela IN 03/2022) |
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Instrução Normativa nº 02/2021 |
Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual. |
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Instrução Normativa nº 01/2021 |
Disciplina o procedimento de concessão de prorrogação de prazo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. |
2020
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Instrução Normativa nº 04/2020 |
Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO. |
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Instrução Normativa nº 03/2020 |
Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 02/2020 |
Aprova a 2ª edição do Manual de Classificação das Informações Sigilosas do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 01/2020 |
Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria.Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. REVOGADA. |
2019
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Instrução Normativa nº 02/2019 |
Estabelecimento do rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como ao art. 92, §1º, I e II da Constituição Estadual. |
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Instrução Normativa nº 01/2019 |
Dispõe sobre a metodologia de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos, das entidades e das organizações sociais, com contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo do Estado de Goiás. |
2018
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Instrução Normativa nº 54/2018 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalizaçâo para Exercício de 2019, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo |
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Instrução Normativa nº 53/2018 |
Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento da taxa que deve ser cobrada pelo serviço de reprodução de documentos por fotocópias no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 52/2018 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 31 de 09 de maio de 2016, na parte que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 51/2018 |
Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais. |
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Instrução Normativa nº 50/2018 |
Altera a 4ª edição do Manual de Procedimentos sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral do Estado. |
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Instrução Normativa nº 49/2018 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. |
2017
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Instrução Normativa nº 48/2017 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2018, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo |
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Instrução Normativa nº 47/2017 |
Dispõe sobre as etapas, o desenvolvimento e a classificação de risco, como instrumentos para elaboração do Plano Anual de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Goiás. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 46/2017 |
institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 45/2017 |
Aprova a 4º edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. |
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Instrução Normativa nº 44/2017 |
Altera a Instrução Normativa nº 31, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 43/2017 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 42/2017 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 41/2017 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ãmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). |
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Instrução Normativa nº 40/2017 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. |
2016
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Instrução Normativa nº 39/2016 |
Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 38/2016 |
Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2017, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 37/2016 |
Estabelece a sistemática de análise e aprovação a cargo da Controladoria-Geral do Estado. |
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Instrução Normativa nº 36/2016 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 35/2016 |
Aprova o Plano Anual de Auditoria para o Exercício de 2016, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 34/2016 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria- Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem fins lucrativos, em especial para OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 33/2016 |
Estabelece os critérios para a fiscalização ordinária dos órgãos e/ou entidades, a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 32/2016 |
Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Instrução Normativa nº 31/2016 |
Instrução Normativa 031/16 – Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. |
2015
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Instrução Normativa nº 29/2015 |
Altera a Instrução Normativa nº. 001/2015-CGE/GAB, de 13 de julho de 2015. |
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Instrução Normativa nº 28/2015 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 27/2015 |
Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 26/2015 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 25/2015 |
Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16, de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 01/2015 |
Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, 13 de julho de 2015. |
2014
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Instrução Normativa nº 24/2014 |
Acresce dispositivo a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 23/2014 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 22/2014 |
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 21/2014 |
Aprova o Manual de Instruções de Adiantamento. |
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Instrução Normativa nº 20/2014 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ânbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 19/2014 |
Acresce a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 18/2014 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de Contratos de Gestão firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. REVOGADA. |
2013
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Instrução Normativa nº 17/2013 |
Aprova a 2a edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. |
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Instrução Normativa nº 16/2013 |
Aprova a 2a edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 15/2013 |
Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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Instrução Normativa nº 14/2013 |
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 13/2013 |
Estabelece a sistemática de envio informatizado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) de dados relativos aos atos de admissão de pessoal. |
2012
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Instrução Normativa nº 12/2012 |
Dispõe sobre Fiscalização de Contratos de Gestão. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 11/2012 |
Aprova a 2a edição do Manual de Instruções do Fundo Rotativo. |
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Instrução Normativa nº 09/2012 |
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 08/2012 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 07/2012 |
Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 06/2012 |
Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 05/2012 |
Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011.REVOGADA. |
2011
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Instrução Normativa nº 04/2011 |
Dispõe sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás. |
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Instrução Normativa nº 03/2011 |
Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011. REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 02/2011 |
Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI). REVOGADA. |
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Instrução Normativa nº 01/2011 |
Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira. REVOGADA. |
